Ainda é baixo o percentual de consumidores que procura a Justiça

O consumidor de planos de saúde no Brasil vive uma drama: praticamente sem opções para contratar planos individuais e familiares, e virou refém dos planos coletivos. O problema é que, a cada ano, a insatisfação com esse tipo de contrato cresce, levando muitos usuários aos tribunais. Não é de hoje que as operadoras figuram, juntamente com telefonia e instituições financeiras, entre os setores mais reclamados nos órgãos de defesa.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não possui dados compilados do crescimento das ações judiciais contra planos coletivos, que já dominam 80% do mercado.Mas o juiz titular da 1ª vara cível do TJPE atesta: a cada ano, cresce a pilha de processos. Ele também é professor da cadeira de direito do consumidor da. Em São Paulo, por exemplo, os casos tiveram crescimento perto de 15%, segundo levantamento feito por um escritório de advocacia especializado com base nos dados do TJSP.
 
Apesar do aumento dos casos, o advogado do Instituto Apolo em Defesa da Vida e da Saúde, Diogo Santos, chama atenção para a desproporção entre a quantidade de gente que reclama e efetivamente busca seus direitos e a quantidade de gente que é prejudicada. As reclamações estão pulverizadas entre órgãos de defesa, ANS, judiciários, call center das empresas. “Muitas vezes, para as operadoras, é mais vantajoso financeiramente descumprir o contrato do que cumprir com todas as obrigações”, acrescenta. Em 2013, a Associação Paulista de Medicina em parceria com o Instituto Datafolha constatou que 79% dos clientes de planos de saúde haviam enfrentado dificuldades ao acionar as operadoras nos últimos dois anos. A média de conflitos por cliente era de 4,3.
 
Com a palavra, Abramge e ANS
 
O diretor executivo da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Antônio Carlos Abbatepaolo, defende que a atitude das operadoras está dentro das normas da ANS, “que não regula diretamente os planos coletivos, mas monitora”.
 
Segundo a Agencia Nacional de Saúde, considerando que a média dos reajustes de planos coletivos com mais de 30 vidas é a base dos percentuais definidos para o reajuste anual dos planos individuais, a média nos últimos cinco anos foi de 9,65% (2014), 9,04% (2013), 7,93% (2012), 7,69% (2011) e 6,73% (2010). “A ANS não define percentual máximo de reajuste para os planos coletivos por entender que as pessoas jurídicas possuem maior poder de negociação junto às operadoras, o que, naturalmente, tende a resultar na obtenção de percentuais mais vantajosos para a parte contratante”, argumenta a agência.
 
A ANS também informa que “o reajuste dos planos coletivos é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas, fundações, associações, etc. A exceção é o reajuste para coletivos de até 30 vidas.
 
Para proteger os beneficiários de pequenos grupos que possuem representatividade, já que são grupos que ficavam mais vulneráveis, a ANS publicou a Resolução Normativa nº 195/2009, que regulamentou a necessidade de vínculo associativo, de classe ou empregatício para adesão a um contrato coletivo.
 
A resolução trouxe uma série de benefícios aos consumidores, como a definição do conceito de quem pode ser contratante; proibição de mais de um reajuste por ano (com exceção do reajuste por faixa etária); e novas regras para carência e cobertura parcial temporária.
 
Fonte da noticia: uol
 
#planosdesaude #planosmedicos #conveniosmedicos #saudeokplanosmedicos #planodesaude #plano medico