A ANS destaca a garantia de disponibilidade de planos médicos para receber esses consumidores

Após 15 dias da assinatura do termo de ajustamento de conduta para assegurar a assistência à saúde aos usuários da Unimed Paulistana , milhares de pessoas que continuam a pagar os boletos do plano médico, mesmo após sua quebra, seguem à mercê da própria sorte. Um mercado que já classificou a Unimed Paulistana como uma das maiores do país. A cooperativa possui 745 mil clientes.
Realmente, para esses consumidores restam poucas alternativas efetivas de solução do seu problema. “Insatisfatório, o termo não ajusta a situação à lei, que nesse caso é manter o contrato. Não é a melhor saída para garantir todos os direitos do consumidor porque já admite, de cara, um preço maior e mudanças na rede credenciada.
 
A agência reguladora, porém, entende que agiu no tempo certo e decretou a alienação compulsória. Ainda segundo a agência, o “TAC trouxe importantes garantias aos consumidores, que já estavam sem a devida assistência contratada na Unimed Paulistana”.
 
A ANS destaca a garantia de disponibilidade de planos médicos para receber esses consumidores; que eles não cumprirão novas carências; a imediata cobertura de urgência e emergência para todos os consumidores envolvidos; prioridade na portabilidade dos consumidores em internação e tratamento continuado; obrigação de aceitação dos consumidores por outras operadoras do Sistema Unimed; garantia de quatro postos de atendimento do Sistema Unimed para imediata realização da portabilidade; disponibilização de três números de 0800 e um PABX – todos do Sistema Unimed – para atendimento ao consumidor; obrigação das operadoras do Sistema Unimed em ajustar a rede em caso de descumprimento dos prazos máximos de atendimento estipulados pela Resolução Normativa nº 259. Ou seja, um pacote de normas e regras que na prática não está acontecendo.
 
 “Como alternativa, o consumidor que informar dificuldades, falta de atendimento ou que seu tratamento foi interrompido deverá ser orientado da decisão liminar favorável aos consumidores obtida em ação civil pública movida pelo Idec, que obriga a Central Unimed a prestar atendimento aos consumidores que tiverem negativa de atendimento por parte da Unimed Paulistana.
 
Em nota, a Unimed Seguros informou que os planos oferecidos na portabilidade aos usuários da Unimed Paulistana, sua abrangência e seus valores estão de acordo com o Termo de Compromisso de Ajustamento. “Esclarecemos que não houve reajuste de preços, mas sim a criação de novos planos para atender a esses usuários”, diz a nota.
 
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Fonte da noticia: Por Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
 
Colaboraram Felipe Mascari e Gabriel Valery
 
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