Multa por não substituição será de R$ 30 mil, e por não aviso, R$ 25 mil.

Conforme divulgação feita nesta sexta-feira (12) pela Agência Nacional de Saúde (ANS) as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a substituir os prestadores de serviços não-hospitalares – clínicas, ambulatórios, centros de imagens e profissionais – que forem descredenciados, cada vez que a operadora tirar um prestador não hospitalar – porque o hospitalar já existe regra própria – o médico, fisioterapeuta, clínica, ambulatório, terá que colocar outro prestador equivalente por outros equivalentes a partir do dia 22 de dezembro. O objetivo é garantir a assistência contratada ao consumidor.
A comunicação da substituição aos beneficiários do plano deve ocorrer em até 30 dias e deverá ser feita no portal da operadora, centrais de atendimento e envio impresso do endereço eletrônico e telefone de onde a lista de trocas está disponível.
 
Segundo a ANS, a multa para a não substituição do prestador de serviço descredenciado será de R$ 30 mil e a penalidade por não aviso aos clientes dos planos será de R$ 25 mil.
 
A lei 13.003, que foi sancionada em 24 de junho de 2014 e torna obrigatória ainda a existência de contratos escritos e detalhados entre operadoras e prestadores com obrigações e responsabilidades específicas.
 
“O objetivo é equilibrar o mercado entre operadores, administradoras e consumidores à inexistência de contrato ou falha nas regras do contrato caberá multa de R$ 35 mil.  Operadora e prestador terão 3 meses concluir acordo.
 
 A lei determina ainda que quando não houver consenso entre operadora e prestador sobre o reajuste do valor do serviço e prazos para faturamento dos pagamentos, a ANS passará a ter a atribuição de estabelecer um índice de reajuste, que será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) – a inflação oficial do país.
 
atendimento de saúde”, completou a diretora.
 
A agência admitiu, no entanto, que não há ainda um critério de qualidade no que concerne à prestação do serviço e, com isso, a ANS não tem como garantir que a nova clínica, centro de imagem ou profissional oferecerá serviço com a mesma qualidade do anterior.
 
 
 
Fonte da noticia: g1.globo.com
 
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